TJMG 0012829-69.2021.8.13.0024

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NÃO CABIMENTO - GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. Incabível a absolvição ou desclassificação da imputação para furto quando suficientemente comprovadas a autoria e materialidade, bem como o emprego de grave ameaça contra a vítima como meio de subtração da res furtiva, mostra-se incabível os pleitos absolutório e classificatório.