TJMG 0015474-06.2022.8.13.0518

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS TENTADOS E FURTO QUALIFICADO CONSUMADO - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENAS-BASE - INCORREÇÃO NA ANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REESTRUTURAÇÃO NECESSÁRIA. A confissão extrajudicial do apelante, corroborada pela prova oral colhida em juízo e em consonância com os demais indícios, serve perfeitamente como base para se definir a autoria do delito e, assim, afastar a tese absolutória. Verificada a incorreção na análise de circunstâncias judiciais, a reestruturação das penas-base é medida que se impõe.