TJMG 1335312-50.2004.8.13.0686

DANO MORAL - ACUSAÇÃO DE FURTO - ABORDAGEM - CONSTRANGIMENTOS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. A infundada acusação de furto em estabelecimento comercial, com abordagem do cliente de forma acintosa configura ato ilícito indenizável, diante dos constrangimentos provocados. A indenização deve ser fixada em valor suficiente para advertir o causador do dano e para compensar os transtornos suportados pelo lesado, sem constituir enriquecimento para um e encargo excessivo para outro. Apelação provida.