TJMG 0000038-95.2020.8.13.0479

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS E NEM SEQUER QUESTIONADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - IMPERTINÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável a pretensão de desclassificação do crime de roubo para o de furto se demonstrado que o agente tentou subtrair coisa alheia móvel mediante violência e ameaça à pessoa. 2. Recurso desprovido.