TJMG 0797652-72.2012.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FURTO EM HOTEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL. PROVA. NECESSIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O furto ocorrido no estabelecimento de hospedaria gera a responsabilidade do fornecedor junto ao consumidor. Inteligência do artigo 932, IV, CC. Deve haver prova mínima da ocorrência do dano material para que o consumidor possa ser ressarcido. O furto em estabelecimento de hospedaria por si só gera para o fornecedor o dever de indenizar o consumidor pelo dano moral.