Decisão · TJMG

TJMG 7848780-31.2005.8.13.0024

Rel. Alvimar De Avila12ª Câmara Cíveljulgado em 2009-02-04publicado em 2009-02-16

PENAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INJUSTA ACUSAÇÃO DE FURTO - DOR E CONSTRANGIMENTO - DEVER DE REPARAR - DANOS MORAIS. A injusta acusação de furto, realizada publicamente por um colega nas dependências da faculdade, causa dor e constrangimento passível de indenização por danos morais.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →