TJMG 0000534-89.2025.8.13.0143

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ANIMUS FURANDI NÃO EVIDENCIADO. RESISTÊNCIA PASSIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. A configuração do crime de furto exige o dolo de assenhoreamento definitivo, o que não ficou demonstrado nos autos, indicando a prova que a apelada agiu com o intuito de coagir a vítima a fornecer-lhe bebida alcoólica. 2. A conduta de se debater para evitar a prisão, sem agressão deliberada aos policiais, constitui resistência passiva, que não configura o delito do art. 329 do CP.