Decisão · TJMG

TJMG 2378174-56.2005.8.13.0145

Rel. Guilherme Luciano Baeta Nunes18ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-05publicado em 2006-09-21
PENAL
INDENIZAÇÃO - DANO MORAIS - IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE FURTO - OFENSA INJUSTA. A empresa é responsável pelo ato ilícito praticado por seu empregado que, equivocadamente, agindo fora dos padrões da normalidade e sem as cautelas inerentes ao exercício da função, atribuiu a infundada prática de furto à cliente que estava a fazer compras, causando-lhe incontestáveis e rigorosos constrangimentos, configuradores da ofensa moral passível de reparação civil.
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