TJMG 2378174-56.2005.8.13.0145
PENALINDENIZAÇÃO - DANO MORAIS - IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE FURTO - OFENSA INJUSTA. A empresa é responsável pelo ato ilícito praticado por seu empregado que, equivocadamente, agindo fora dos padrões da normalidade e sem as cautelas inerentes ao exercício da função, atribuiu a infundada prática de furto à cliente que estava a fazer compras, causando-lhe incontestáveis e rigorosos constrangimentos, configuradores da ofensa moral passível de reparação civil.