TJMG 0025386-21.2023.8.13.0153

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DE L.F.P. INVIABILIDADE. AUTORIA COMPROVADA. DELAÇÃO JUDICIAL DO CORRÉU. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AGENTES DETIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se os proprietários do estabelecimento surpreenderam os recorrentes e os detiveram no interior do comércio até a chegada da polícia, tem-se por configurada a mera tentativa de furto.