Decisão · TJMG

TJMG 0000270-08.2024.8.13.0596

Rel. Bruno Terra Dias6ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-16publicado em 2026-06-17
TRIBUTÁRIO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO PRIVILEGIADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PROVAS SEGURAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. Impositiva a manutenção da condenação da apelante pelo crime de furto diante da comprovação de materialidade e autoria delitiva por meio de prova testemunhal, corroborada pelas imagens da câmera de segurança do estabelecimento e pela confissão da apelante em Delegacia, sendo a "res furtiva" apreendida em sua residência.
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