TJMG 4294698-18.2007.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DISPARO DE ALARME ANTI FURTO EM LOJA DE DEPARTAMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO PELOS FUNCIONÁRIOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Resta caracterizado o dano moral indenizável, quando, acionado o alarme anti-furto de estabelecimento comercial, causar constrangimento ao consumidor. A acusação de furto, sofrida pela apelante na porta de estabelecimento comercial, devido ao disparo do alarme anti-furto, é manifestação ofensiva o bastante para denegrir a sua imagem ou de qualquer pessoa, atingindo-a na sua integridade moral, que, no caso, até mesmo se presume.