Decisão · TJMG

TJMG 5000926-86.2025.8.13.0710

Rel. Paulo De Tarso Tamburini Souza3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-25publicado em 2026-06-26

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitiva e estando presentes todas as elementares do delito de furto qualificado, impõe-se a manutenção do decreto condenatório. 2. Recurso não provido.

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