Decisão · TJMG

TJMG 0003545-17.2023.8.13.0396

Rel. Jose Luiz De Moura Faleiros1ª Câmara Criminaljulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. - Restando bem comprovada pelos elementos probatórios tanto a autoria como a materialidade do delito de furto qualificado, imperiosa é a manutenção da sentença condenatória.

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