TJMG 0000859-95.2023.8.13.0511

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSBILIDADE. - Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado a partir das provas constantes dos autos, deve-se manter a condenação do acusado e negar o pleito absolutório.