TJMG 0065824-91.2023.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - SUBTRAÇÃO DE FIOS ELÉTRICOS - ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado, por meio de prova oral firme, coesa e corroborada por outros elementos dos autos, impõe-se a condenação. A conduta do réu não pode ser considerada de reduzida ofensividade ao bem jurídico tutelado, uma vez que o furto de fios elétricos, além de causar relevantes prejuízos patrimoniais à vítima, implica relevantes consequências sociais, ao comprometer o fornecimento de serviços essenciais.