TJMG 0806912-60.2011.8.13.0000

CONSUMIDOR - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - PROVA NEGATIVA. Quando o encargo probatório acerca de prova negativa for, em regra, do consumidor, deve ser invertido o ônus probandi, em virtude de sua manifesta impossibilidade de fazê-lo. Recurso não provido. V. V. Não havendo prova da verossimilhança das alegações do consumidor e nem de sua hipossuficiência, a inversão do ônus da prova não deve ser deferida.