TJMG 5049057-37.2008.8.13.0145

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. É aplicável a inversão do ônus da prova caso presentes os requisitos exigidos pelo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, hipossuficiência ou verossimilhança das alegações do consumidor.