TJMG 3993175-44.2007.8.13.0145

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - DESCASO COM O CONSUMIDOR - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO - O fornecedor que, valendo-se do seu poder econômico, age com manifesto desprezo com o consumidor, comete ato ilícito. A indenização por dano moral, sobretudo decorrente de semelhante ato, é antes punitiva do que compensatória.