Decisão · TJMG

TJMG 0533267-70.2010.8.13.0145

Rel. Jose Flavio De Almeida12ª Câmara Cíveljulgado em 2012-11-07publicado em 2012-11-19
CONSUMIDOR
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. - "No Código de Defesa do Consumidor, a alteração da sistemática da responsabilização, não implica dizer que a vítima nada tenha que provar. Ao contrário, cabe-lhe comprovar o dano e o nexo de causalidade entre este e o produto ou serviço".
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