TJMG 4169774-02.2008.8.13.0079

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERVENÇAO DE TERCEIRO - MODALIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO - DECISÃO AGRAVADA - REFORMA. VOTO VENCIDO. V.v.: O Código de Defesa do Consumidor veda, no interesse dos consumidores, as intervenções de terceiro, nas espécies, denunciação da lide e chamamento ao processo, objetivando a celeridade da tutela jurisdicional dos consumidores, visando impedir a morosidade causada pelas demandas incidentais.