Decisão · TJMG

TJMG 0086768-20.2004.8.13.0011

Rel. Antonio Marcos Alvim Soares7ª Câmara Cíveljulgado em 2005-08-02publicado em 2005-09-01

GERAL

AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEFUNTO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FALTA DE VIGILÂNCIA - RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA RESPONSÁVEL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA ""Não há dúvidas de que é responsabilidade da autarquia responsável pelo fornecimento de água aos consumidores da cidade, prestar serviços de vigilância para que nada de anormal ocorra em seus reservatórios, capazes de prejudicar a população local"".

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