TJMG 0074582-62.2004.8.13.0011
GERALAÇÃO INDENIZATÓRIA - DEFUNTO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FALTA DE VIGILÂNCIA - RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA RESPONSÁVEL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. ""Não há dúvidas de que é responsabilidade da autarquia responsável pelo fornecimento de água aos consumidores da cidade, prestar serviços de vigilância para que nada de anormal ocorra em seus reservatórios, capazes de prejudicar a população local"".