TJMG 2017457-77.2000.8.13.0000

TRIBUTÁRIO - ICMS - VENDA A PRAZO MEDIANTE CRÉDITO CONCEDIDO PELO PRÓPRIO COMERCIANTE - ALEGAÇÃO INDEMONSTRADA DE OCORRÊNCIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR CONTRATADO COM TERCEIRO (FINANCIADOR) - CONSEQÜENTE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE O TOTAL DA OPERAÇÃO (VENDA A PRAZO) E NÃO APENAS SOBRE PARTE DELA. Se posto à mostra ""salienter tantum"" que o crédito aos seus clientes foi concedido pelo próprio vendedor (o comerciante), fica descaracterizada a operação, por ele alegada, de crédito direto ao consumidor contratada com terceiro (o financiador). E se descaracterizada, deve o respectivo tributo incidir sobre o total da operação mercantil, e não apenas sobre parte dela, com exclusão do acréscimo decorrente da ampliação do prazo para pagamento (pretensão do comerciante), à míngua de sua efetiva e formal existência (dele, financiamento).