Decisão · TJMG

TJMG 1478833-16.2000.8.13.0000

Rel. Jose Brandao De Resende Filho1ª Câmara Cíveljulgado em 1999-08-17publicado em 1999-08-21
CIVIL
à - ÇÃ. avendo duas estradas paralelas dentro da propriedade rural, com a mesma finalidade e utilidade, deve prevalecer o uso pela via menos honerosa para a propriedade rural. via pública e a propriedade são ambas bens de interesse da coletividade, pelos serviços que uma presta e pela produção com que a outra abastece o mercado consumidor. pelação provida.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →