TJMG 0485508-76.2011.8.13.0145

EMENTA: PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUMPRIMENTO AO PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL RECONHECIDO. - Havendo a ofensa ao psicológico do autor, frente à negativa de tratamento bariátrico, impõe-se reconhecer o dano moral indenizável. V.V. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA POR MEIO DE VIDOLAPAROSCOPIA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO MANTIDO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MEROS ABORRECIMENTOS. I - Considerando que a saúde constitui bem de suma importância, elevado pela Constituição Federal à condição de direito fundamental do ser humano, possuem as administradoras de planos de saúde o dever de agir com boa-fé, tanto na elaboração, quanto no cumprimento do contrato. II - Mero inadimplemento contratual não tem o condão de gerar indenização por danos morais, tratando-se assim de meros aborrecimentos.