TJMG 8633256-58.2005.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA BARIÁTRICA - COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO - ATESTADOS MÉDICOS - COBERTURA DEVIDA - LIMINAR CONFIRMADA. Se o contrato de plano de saúde prevê a cobertura de cirurgia bariátrica e há comprovação da real necessidade de sua realização, sob pena de ofensa à saúde do paciente, deve o plano arcar com os gastos dela decorrentes. Recurso não provido.