TJMG 9352722-60.2006.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COMINATÓRIA -PROCEDIMENTO MÉDICO - URGÊNCIA - EQUIPE MÉDICA CREDENCIADA - CREDENCIAMENTO DOS SEUS INTEGRANTES - PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. Não se podendo exigir do usuário do plano de saúde conhecimento acerca das minúcias do contrato entabulado entre o plano de saúde e a equipe do hospital credenciado, em seu favor milita a teoria da aparência, porquanto é impossível presumir que o credenciamento da equipe médica exclua profissionais que a integrem, notadamente aqueles que a chefiam.