TJMG 0134267-23.2015.8.13.0105

EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - AUTOGESTÃO - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - IDOSO. - A alteração do valor da mensalidade em decorrência da mudança de faixa etária, por si só, não é abusiva. É necessário que implique o fato em discriminação do idoso, a ser aferida caso a caso. - Deve ser mantida a disposição contratada em plano de saúde de autogestão se não há prova de que os reajustes por mudança de faixa etária foram desproporcionais à elevação dos gastos da operadora de plano de saúde e que promovem a discriminação do idoso.