TJMG 0058906-68.2013.8.13.0687

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ATENDIMENTO POR PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA - EVENTO FUTURO E INCERTO - PEDIDO DO MEDICO ASSISTENTE - AUSÊNCIA - NEGATIVA DA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE PROVAS. Se o contexto probatório não revela qualquer prova de que houve pedido do medico assistente para a realização de sessões de eletroconvulsoterapia e consequente a negativa de cobertura por parte do plano de saude, impõe-se a improcedência do pedido pórticos.