TJMG 5048630-34.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO URGENTE - NEGATIVA DE COBERTURA - PERÍODO DE CARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO. - Tendo em vista a urgência em realização de cirurgia, o que afasta a carência do plano e à míngua de provas de que se trata de fato de doença preexistente, tem a operadora do plano de saúde obrigação de custear o procedimento. - Os transtornos narrados, oriundos da negativa em autorizar a realização do procedimento prescrito à autora, são suficientes a ensejar dano moral indenizável, por si só.