TJMG 2652585-46.2014.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO INDEVIDO DE CONTRATO - INADIMPLEMENTO NÃO DEMONSTRADO. - Restando comprovada a indevida negativa de cobertura pelo plano de saúde, configura-se o dano moral. - O valor da indenização por danos morais deve ser ponderado, fixado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.