TJMG 0440108-78.2015.8.13.0701

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. - A negativa de cobertura de material pela operadora de plano de saúde gera verdadeiro sofrimento psíquico ao associado, a ensejar indenização por dano moral. - Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da sentença em que foram fixados.