TJMG 9381777-61.2003.8.13.0024

AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. STENT E PTFE. REEMBOLSO NEGADO PELA OPERADORA AO ARGUMENTO DE SE TRATAR DE PRÓTESE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECISÃO QUE SE MANTÉM. Correta a decisão que julgou procedente o pedido inicial, condenando a operadora do plano de saúde a reembolsar o associado do valor pago pelos stent e PTFE que lhe foram implantados, posto que não definida a natureza destes como prótese, esta excluída da cobertura contratada, segundo inclusive entendimento jurisprudencial sobre a matéria.