TJMG 0353350-55.2006.8.13.0461

AÇÃO DE ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - ANGIOPLASTIA - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DIREITO À SAÚDE - PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - PARCIAL PROCEDÊNCIA. - A negativa de cobertura de despesas relativas à colocação de stent, presente ou não cláusula excludente da cobertura, se mostra abusiva, em face da essencialidade do tratamento, o que retira a própria utilidade e finalidade do plano de saúde, não podendo prevalecer frente ao direito à saúde, garantido constitucionalmente.