TJMG 0583176-06.2025.8.13.0000
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO. NEGATIVA DO PLANO EM ATENDER PRESCRIÇÃO MÉDICA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E POR DOENÇA ACOBERTADA PELO PLANO. SESSÃO DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PRESENTES. TESES DO RECURSO QUE ADENTRAM A MÉRITO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONTRADITÓRIO E ANÁLISE PELO MAGISTRADO PRIMEVO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0038480-40.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 0035494-16.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 0038605-08.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 0027616-40.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…