TJMG 2172254-95.2007.8.13.0313

COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA CARDÍACA - MARCAPASSO - NEGATIVA DA SEGURADORA - ILEGALIDADE - DANO MORAL. 1. Decorrendo a colocação do marcapasso de ato cirúrgico confessadamente coberto pelo plano de saúde, necessário ao tratamento emergencial da doença cardíaca de que padece o segurado, revela-se abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura o seu fornecimento. 2. O simples sentimento de ansiedade, resultado da expectativa de conseguir marcapasso não coberto pelo plano de saúde, não gera ofensa à imagem ou à honra do paciente, a ensejar seja a administradora do plano condenada por dano moral.