Decisão · TJMG

TJMG 5033082-61.2019.8.13.0024

Rel. Marco Aurelio Ferrara Marcolino15ª Câmara Cíveljulgado em 2021-03-25publicado em 2021-03-30

CONSUMIDOR

EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA- RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO- DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RELATÓRIO MÉDICO - URGÊNCIA DO TRATAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. A obrigação do plano de saúde de custear procedimento necessário à saúde do paciente não se exime pela existência de doença pré-existente, quando há urgência e emergência no tratamento.

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