TJMG 5026417-93.2023.8.13.0701

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE CANCER. DESLIGAMENTO DO EX-COMPANHEIRO TITULAR DO CONTRATO. NEGATIVA DE PORTABILIDADE PELO PLANO. DANO MORAL RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Verificando que a beneficiária do plano de saúde estava em pleno tratamento de câncer, ocasião em que houve necessidade de contratar novo plano por portabilidade e houve a negativa indevida e não justificada do plano de saúde em propiciar essa portabilidade, cumpre reconhecer o dano moral indenizável e confirmar a sentença proferida.