TJMG 0904910-86.2015.8.13.0000

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA CARDÍACA DE URGÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Presentes os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela pleiteada, consistentes na prova inequívoca da verossimilhança das alegações do agravado, usuário do plano de saúde, aliada ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação, é imperiosa a manutenção da medida deferida. - A operadora do plano de saúde deve autorizar custeio de cirurgia cardíaca de urgência, independentemente do prazo de carência. - Recurso conhecido e não provido.