Decisão · TJMG

TJMG 0014540-89.2018.8.13.0000

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2018-02-22publicado em 2018-02-23

CONSUMIDOR

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SÁUDE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUMENTO DA MENSALIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA ABUSIVIDADE - REQUISITOS PRESENTES. Presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, ela deve ser deferida para suspender a majoração de 50% no preço das mensalidades do plano de saúde, até que se verifique a regularidade do aumento.

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