TJMG 4896583-11.2020.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO PARA A ENFERMIDADE DO PACIENTE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - MEDICAÇÃO PRESCRITA POR MÉDICO VINCULADO AO PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM FORNECER O FÁRMACO - RISCO DE MORTE EM CASO DE NÃO UTILIZAÇÃO DO FÁRMACO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA ATENDIDOS - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Se a enfermidade de que padece o paciente é coberta pelo contrato, por óbvio que todo o tratamento necessário também o é, sobretudo quando o fármaco foi prescrito por profissional médico vinculado à operadora de plano de saúde, sendo abusiva a prática de obstar o fornecimento do medicamento indicado. - Considerado o risco à saúde do paciente em caso de não utilização do fármaco prescrito, bem como a probabilidade do direito alegado, a concessão da tutela de urgência é medida que se impõe.