TJMG 0014186-64.2011.8.13.0629

EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - OBESIDADE MÓRBIDA - NEGATIVA ILEGÍTIMA - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO. 1. Se a realização de cirurgia bariátrica (gastroenterológica) para tratamento do quadro de obesidade mórbida da parte autora, devidamente atestado por laudos médicos, constitui um ato necessário à recuperação do estado de saúde da paciente, não estando excluído do contrato do plano de saúde, não pode vingar a condição proibitiva imposta pela administradora do plano. 2. Se o estado emocional do participante do plano de saúde, já prejudicado pela iminência da realização do ato cirúrgico, agravou-se com a negativa da seguradora em relação ao devido custeamento da cirurgia, acolhe-se o pedido de dano moral.