TJMG 5766717-12.2007.8.13.0024

APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - OCORRÊNCIA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos de uma pessoa configura-se o dano moral passível de reparação civil. O plano de saúde que nega atendimento a seu associado, em situação de emergência, ainda que durante o prazo carencial, pratica ilícito sucetível de indenização no plano moral.