TJMG 1257289-97.2008.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EM HOSPITAL NÃO MAIS CREDENCIADO. PAGAMENTO DA CONSULTA. REEMBOLSO EFETUADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não configura dano moral indenizável o fato de o associado ter efetuado o pagamento da consulta médica se o Hospital não era mais credenciado do Plano de Saúde, mormente quando houve o reembolso de tal despesa.