TJMG 0323339-60.2010.8.13.0701

ÇÃ Í. Ú. ÇÃ . . . Á. orreta a declaração de nulidade da cláusula de contrato de plano de saúde que, de uma forma geral, eclui o fornecimento do marcapasso, mesmo em situações de urgência ou emergência. É abusiva a eclusão de fornecimento de aparelho que se faz indispensável ao sucesso da cirurgia indicada para o segurado, coberta pelo seu plano de saúde.