TJMG 5003575-42.2017.8.13.0439

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - ÔNUS DA PROVA - DESCREDENCIAMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO POR PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DEVIDO. - Se o beneficiário do plano de saúde comprovou a ausência de atendimento pela rede credenciada da Ré com a qual mantinha relação jurídica com pagamento em dia das mensalidades, deve ser ressarcido das despensas com exames e internação hospitalar, fazendo jus ao reembolso integral das despesas por ele adiantadas.