TJMG 1766846-30.2025.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRURGICO DE MAMOPLASTIA NÃO ESTÉTICO - PRESCRIÇÃO DE MÉDICO ASSISTENTE - PLANO DE SAÚDE - ACATAMENTO. - A prescrição do médico assistente de procedimento cirúrgico de mamoplastia não estético, após apresentação clínica da paciente, assim deve ser acatada pelo plano de saúde, que não pode deduzir estético para não autorizar o procedimento; ademais, esse agir contraria a ética profissional, bem como viola honra e dignidade da paciente, dado que não pode o plano de saúde desdizer a prescrição do médico assistente.