TJMG 0374891-85.2015.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR O TRATAMENTO NECESSÁRIO À DOENÇA COBERTA PELO PLANO - OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA - DANO MORAL VERIFICÁVEL. - Uma vez acobertada a doença pelo plano de saúde, não compete ao plano interferir na forma de tratamento adequado ministrado pelo médico que acompanha o paciente. Precedente do STJ. - Havendo indevida negativa de cobertura pelo plano de saúde, em momento psicológico delicado do paciente, cumpre reconhecer o dano moral indenizável.