TJMG 0623204-16.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS CUMULATIVOS. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para suspensão de reajuste na mensalidade do plano de saúde coletivo do agravante, sob fundamento da ausência de requisitos do art. 300 do CPC.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se o reajuste aplicado é abusivo e se estão…
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