TJMG 1024317-58.2008.8.13.0024

AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM CARÁTER PARTICULAR. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE PARA ANÁLISE DAS COBERTURAS CONTRATADAS. ÔNUS DA RÉ. ART. 333, II, DO CPC. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Não demonstrando a Ré o caráter emergencial da cirurgia, tampouco a abusividade da negativa de cobertura, deixando de colacionar sequer a cópia do contrato de plano de saúde para a verificação das coberturas contratadas, a condenação ao pagamento das despesas vinculadas ao tratamento e cirurgia a que fora submetida, em caráter particular, é medida que se impõe.